"Por trás da enxurrada de propaganda oficial, a impressão que se tem é
de que vivemos numa ilha de fantasia. Tudo bom, tudo bem… no ano que
vem. Porque a realidade é outra. Na área educacional, por exemplo, o
Ceará tem municípios que estão na lista dos que não cumprem regra de
investimentos na Educação. O que diz a Constituição Federal? Ela determina que Estados e municípios devem investir em Educação pelo
menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)
mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não
cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que
estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao
sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados
de 2011 ainda não foram consolidados.
Na lista dos municípios 'inadimplentes', a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete),
de Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras
que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da
Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de
Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe."
(JANGADEIRO ONLINE)
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